Receber a notícia de que um familiar foi preso em flagrante é uma situação que gera medo, insegurança e muitas dúvidas. Em momentos como esse, agir com rapidez e informação pode fazer toda a diferença para garantir o respeito aos direitos da pessoa presa e preparar uma defesa adequada. Neste artigo, explicamos o que significa a prisão em flagrante, quais providências devem ser tomadas imediatamente e qual é o papel do advogado criminalista nesse momento.
Para entendermos o que fazer diante de um prisão em flagrante, primeiro é necessário compreender o que a caracteriza.
A prisão em flagrante é uma medida cautelar que permite a restrição de liberdade do agente que é surpreendido (i)enquanto está cometendo um crime, (ii)assim que acaba de cometê-lo, (iii)logo após perseguição em circunstâncias que indiquem sua autoria no crime ou (iv)quando encontrado, logo após, com instrumentos utilizados no crime, conforme dispõe o artigo 302 do Código de Processo Penal, sem que seja necessária prévia ordem judicial.
Tem-se, portanto, que a função principal dessa modalidade de prisão constitui em evitar a fuga do agente infrator, impedir a continuidade do crime e assegurar a apuração dos fatos pelas autoridades competentes. Por isso, uma prisão em flagrante não configura condenação do agente, sendo apenas medida inicial para início das investigações.
Nesse sentido, a primeira providência a ser tomada após o conhecimento da prisão, é a de se informar acerca da (i) autoridade que realizou a prisão, (ii) a delegacia para qual a pessoa foi encaminhada, (iii) qual o crime que está sendo investigado e (iv) se já foi lavrado Auto de Prisão em Flagrante.
a. Quais são os direitos da pessoa presa?
A pessoa presa em flagrante possui todos os direitos fundamentais compatíveis com a restrição de liberdade, sendo os principais deles: direito à dignidade e à integridade física e moral, direito de ser informada sobre os motivos da prisão, direito ao silêncio, direito à assistência de advogado, direito de comunicação com familiares, direito à audiência de custódia e direito ao auto de prisão em flagrante (APF).
Este último, consiste no registro e formalização da prisão em flagrante realizada, além de constar informações importantes para análise do Poder Judiciário na realização da audiência de custódia. Esta última, por sua vez, deve ocorrer, geralmente, até 24horas após a prisão, oportunidade em que serão avaliadas a legalidade da prisão e a necessidade da sua manutenção.
b. Como funciona a audiência de custódia
A audiência de custódia é o ato judicial em que a pessoa presa é apresentada pessoalmente a um juiz logo após a prisão, para que seja verificada a legalidade, a necessidade e as condições em que ocorreu a privação da liberdade.
Ela não é um julgamento do crime nem uma audiência para decidir se a pessoa é culpada ou inocente. Seu objetivo principal é controlar a legalidade da prisão e proteger os direitos fundamentais da pessoa presa.
Esta é a primeira oportunidade que o advogado tem de se manifestar, como defesa, em favor do preso, podendo questionar a legalidade da prisão, pedir a liberdade provisória, apresentar documentos pertinentes, informar vínculos familiares e profissionais do preso e sustentar ser desnecessária a prisão realizada.
Por isso, a presença de um advogado é extremamente importante nesta fase para apresentar argumentos em favor da liberdade do investigado.
c. Por que contratar um advogado criminalista imediatamente?
A contratação de um advogado criminalista logo após a prisão em flagrante é uma das medidas mais importantes para a proteção dos direitos do investigado. A atuação profissional desde os primeiros momentos do caso pode ser decisiva para o desfecho do processo, pois permite uma análise imediata da legalidade da prisão e das circunstâncias em que ela ocorreu.
Além disso, o acompanhamento jurídico durante depoimentos e interrogatórios é fundamental para evitar que o investigado preste declarações que possam prejudicar sua própria defesa. O advogado também poderá avaliar a possibilidade de requerer a liberdade provisória, medida que, dependendo das circunstâncias do caso, pode permitir que o acusado responda ao processo em liberdade.
Outro aspecto relevante é a preparação da defesa desde o início da investigação. Quanto mais cedo o profissional tiver acesso às informações e aos documentos do caso, maiores serão as chances de identificar eventuais irregularidades, reunir provas favoráveis e construir uma estratégia defensiva sólida.
Conclui-se, diante de todo o apresentado, que apesar da prisão em flagrante constituir um momento delicado, familiares que agem rapidamente, buscam informações corretas e contam com orientação jurídica especializada aumentam significativamente as chances de preservar os direitos do investigado e construir uma defesa eficiente.
Cada caso possui características próprias e deve ser analisado individualmente por um profissional qualificado.