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Artigos

Esclarecimentos sobre direitos e procedimentos no processo penal, com caráter educativo.

Prisão

O QUE FAZER QUANDO UM FAMILIAR É PRESO EM FLAGRANTE?

Receber a notícia de que um familiar foi preso em flagrante é uma situação que gera medo, insegurança e muitas dúvidas. Em momentos como esse, agir com rapidez e informação pode fazer toda a diferença para garantir o respeito aos direitos da pessoa presa e preparar uma defesa adequada. Neste artigo, explicamos o que significa a prisão em flagrante, quais providências devem ser tomadas imediatamente e qual é o papel do advogado criminalista nesse momento.

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Processo

O STANDARD PROBATÓRIO DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

O standard probatório corresponde ao grau de prova necessário para legitimar uma decisão judicial. No processo penal brasileiro, em razão dos princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo, exige-se o mais elevado padrão de prova: a demonstração da culpa além da dúvida razoável.

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